Califórnia pode sofrer um “apagão” de Uber e Lyft por conta de nova lei trabalhista

Sinal vermelho para Uber, Lyft e boa parte da chamada gig economy na Califórnia.

As empresas de tecnologia ameaçam paralisar suas atividades em 20 de agosto, data limite estipulada pelo governo local para que as companhias classifiquem os motoristas como funcionários e não mais como trabalhadores independentes. 

Essa mudança faz com que as empresas sejam obrigadas a pagar salário mínimo, hora extra, férias remuneradas e reembolso dos gastos investidos no trabalho, como os quilômetros rodados com carro particular.

Como trabalhadores independentes, os motoristas não têm direito a nenhum desses benefícios e a alteração deste “acordo” seria, segundo Uber e Lyft, insustentável do ponto de vista econômico. A única alternativa, de acordo com as companhias, seria encerrar as operações. 

Embora essa briga aconteça há anos, o mais recente e dramático capítulo começou a ser escrito no começo do mês de maio, quando o procurador-geral da Califórnia, Xavier Becerra, junto a juízes de Los Angeles, São Francisco e San Diego, processaram a Uber e a Lyft sob o argumento de mau uso da lei Assembly Bill 5, também conhecida por AB5. 

A lei determinou que as empresas respondam a três questões antes de classificar seus colaboradores como funcionários ou trabalhadores independentes.

As perguntas são: o trabalhador é livre para desempenhar sua função sem o controle ou a direção da companhia? As tarefas desempenhadas pelo trabalhador estão fora do principal negócio da empresa? O trabalhador está ligado a uma empresa ou atividade da mesma natureza da tarefa desempenhada?  

Apenas ao responder “sim” a todas essas questões uma empresa teria respaldo jurídico para descrever uma pessoa como trabalhadora independente.

Mas o juiz da Suprema Corte da Califórnia Ethan P. Schulman disse em suas notas, divulgadas pelo site The Verge, que é “óbvio que os motoristas são centrais a todo o modelo de negócio de Uber e Lyft”. Dessa forma, a classificação para esse trabalhadores seria, portanto, de funcionários.

As companhias contra-argumentam que seus parceiros preferem a flexibilidade de atuar como freelancers. “Quando mais de 3 milhões de californianos estão desempregados, os líderes eleitos deveriam estar focados em criar novas oportunidades de trabalho e não em tentar ‘fechar’ uma indústria inteira em plena crise econômica”, disse um porta-voz da Uber. 

Para tentar evitar o “desligamento” completo das atividades no estado mais populoso dos Estados Unidos, as empresa estariam considerando um modelo de franquia. A notícia foi revelada pelo The New York Times, citando três fontes anônimas, e não traz muitos detalhes da operação.

O que se sabe é que Uber e Lyft discutem fazer o licenciamento de suas marcas a motoristas e empresas de aluguel de carro, invertendo a lógica atual: os contratantes pagariam para usar a bandeira das companhias.

As fontes destacam que a novidade talvez não seja vantajosa para motoristas e passageiros, mas “solucionaria” o impasse jurídico a favor dos aplicativos de transporte.

O que pensam os motoristas?

Mas as coisas não são tão “simples” assim. O americano Trosten Kunert, de 52 anos, trabalha há cinco como motorista de aplicativo e tem até um canal no YouTube, o “Rideshare Professor”, que conta com quase 40 mil inscritos.

No canal, Kunert explica os prós e contras da profissão e compartilha algumas dicas para aumentar o rendimento. Em sua visão, as regras dos aplicativos foram escritas pelas companhias e a linguagem utilizada não é exatamente clara.

“O sentido legal de ‘trabalhador independente’, por exemplo, é desconhecido pela maioria dos meus colegas. Se eu verdadeiramente sou um trabalhador independente, então eu não posso ser punido por não aceitar uma corrida e deveria ter liberdade de escolha sobre os meus passageiros e rotas”, afirma Kunert ao NeoFeed.

Kunert é enfático ao defender que todas as discussões não sejam apenas entre as companhias de tecnologia e os legisladores, mas que incluam os motoristas. “Porque, no fim das contas, são eles os mais afetados.”

Sobre as sugestões que estão na mesa, o americano acha que é importante discutir um caminho “no meio”, algo que funcione para todos os envolvidos. Quanto à ameaça de paralisação, Kunert acha que Uber e Lyft estão arriscando muito alto e que o tiro pode sair pela culatra.

“Caso suspendam as atividades, as empresas vão irritar os clientes e os motoristas. Os trabalhadores vão buscar outra atividade e os passageiros, outra alternativa. Eles correm o sério risco de perderem o maior mercado deles, na Califórnia, apostando que ‘serão salvos’ nas eleições”, conclui.

Kunert acena para a cláusula da Proposta 22, incluída na cédula da eleição de novembro deste ano. Além de escolher o próximo presidente dos Estados Unidos, os eleitores vão às urnas votar outras propostas – inclusive essa, que determina permanentemente que todos os motoristas de aplicativo sejam classificados como trabalhadores independentes. 

Para colocar uma proposta na cédula eleitoral é necessário uma campanha para mostrar que o ponto em discussão merece referendum público. Além de Uber e Lyft, as empresas de delivery Doordash, Instacart e Postmates também investiram nessa causa.

Juntas, as cinco companhias aplicaram mais de US$ 100 milhões nessa força-tarefa, que levou o “problema” às urnas – e se tornou a única saída possível para a gig economy na Califórnia. 

Segundo uma pesquisa da agência Redfiel and Wilton, a maioria dos californianos pretende participar do referendo público, mas o resultado ainda é incerto: 41% disseram que vão votar “sim”, 26%, “não” e 34% ainda estão indecisos.

Ao votar “sim”, os eleitores concordariam com as empresas e classificariam esses motoristas como trabalhadores independentes. Votando não, as empresas da gig economy teriam de remunerar seus “funcionários” seguindo os acordos trabalhistas da AB5.

E-mails e mensagens estilo pop-up estão sendo disparadas pelas companhias para promover a Proposta 22 na Califórnia. As empresas têm milhões para gastar com essa campanha, enquanto o grupo contrário, o Gig Working Rising, conta com “apenas” US$ 860 mil.  

Os críticos à medida alegam ainda que sua luta não é apenas por melhores condições de trabalho, mas também por uma reforma completa em um sistema que já se provou inviável mesmo nas atuais condições.

O Uber, por exemplo, já perdeu mais de US$ 13 bilhões desde que abriu seu capital, em maio de 2019. A Lyft, por sua vez, reportou prejuízo de US$ 2,5 bilhões em 2019.

Sem a Califórnia, o berço e o maior mercado dessas companhias, seria mais difícil inverter esse cenário de perdas. As empresas não divulgam o tamanho e o montante arrecadado com a operação na região, mas o Uber revelou que tem mais de 100 mil motoristas no estado.

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